Uma teoria marxista do Direito?

Mamede Said Maia Filho

Resumo


Embora muitos autores não admitam que haja, em Marx, uma doutrina completa e coerente do Direito, no sentido de que os seus enunciados não dispõem de uma unidade sistêmica, entendemos que do seu pensamento pode-se depreender, senão uma Teoria do Direito, ao menos uma visão muito particular e específica da natureza e do lugar que o Direito ocupa na evolução política, econômica e social da civilização humana. São referências e análises que, mesmo de forma fragmentária e suscetíveis de remanejamentos, enfocam de forma recorrente – e com um viés específico e determinado – o fenômeno jurídico. O presente artigo busca definir o caráter que Marx atribuía ao Direito na doutrina do materialismo histórico, indagando se a visão jurídica marxista se insere no macroparadigma positivista na medida em que o considera um sistema coercitivo-estatal de normas cujo propósito primordial é realizar os interesses da classe política e economicamente dominante.

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Ágoras - Revista Científica do G-TEIA / ISSN 2238-4324